this post was submitted on 04 Feb 2026
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Tecnologia

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Cantinho para os nerds.

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O que acham deste projeto de lei que, alegadamente, estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais?

O debate de ideias é importante. Contribuições enriquecem-no.

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[–] Olissipo@lemmy.pt 1 points 14 hours ago* (last edited 14 hours ago)

Tranquilizei-me um pouco ao ler os "Requisitos técnicos da verificação de idade", nomeadamente:

b) Minimização da recolha de dados pessoais;

c) Compatibilidade com o sistema Chave Móvel Digital, ou outro sistema idóneo semelhante, como mecanismo válido para prova de idade, incluindo atributos anonimizados quando disponíveis;

Aceitação de credenciais digitais emitidas por autoridades públicas ou entidades certificadas, incluindo credenciais integradas na carteira de identidade digital europeia;

e) Compatibilidade com sistemas de prova de limiar etário com preservação de privacidade, incluindo prova de conhecimento-zero (zero knowledge proof).

Se percebi bem, e em teoria, poderias ter um certificado emitido pelo estado em que tens mais do que X anos, sem outra informação associada.

E usa-se esse certificado para aceder a certos conteúdos online